Banco terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil

Data da Publicação: 17 de março de 2014 às 15h31

O valor de um cheque não pode ser critério para um banco cobrar tarifa sobre sua compensação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou indevida a cobrança feita pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O colegiado entendeu que não houve nenhuma pre…

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