Banco é condenado por atrapalhar recuperação judicial da OAS

Data da Publicação: 25 de novembro de 2019 às 12h25

Configura litigância de má-fé a interposição de diversos recursos em relação à mesma matéria, o que atrapalha o bom andamento processual, dificultando a efetiva prestação jurisdicional, e assim contraria o disposto no artigo 5 do Código de Processo Civil, que exige das partes um comportamento pau…

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