Baldini e Costa: A proposição de suspensão de liminar

Data da Publicação: 12 de agosto de 2020 às 17h13

Surgido nos anos 1930 sob a égide da “era Vargas”, notadamente a partir dos marcos normativos da Constituição Federal de 1934 e da Lei 191/36, o instituto da suspensão de liminar, projetado inicialmente para resolver um problema específico de recorribilidade, foi paulatinamente sendo conformado i…

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