Avó com guarda do neto tem direito de receber salário-maternidade

Data da Publicação: 22 de setembro de 2017 às 09h33

O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Ins…

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