Aversão causada pelo crime não sustenta prisão preventiva, decide TJ-MG

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2024 às 07h51

A falta de contemporaneidade com os abusos sexuais supostamente cometidos por um homem contra as duas filhas menores de idade, o fato de as vítimas não estarem mais sob a guarda do acusado e a ausência de novos episódios não justificam a prisão preventiva. Do mesmo modo, a decretação da cautelar não pode se basear […]

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