Avança no Senado tramitação de projetos populares similar às MPsData da Publicação: 5 de agosto de 2016 às 11h07
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2016) que atribui aos projetos de lei de iniciativa popular rito acelerado de tramitação, semelhante ao das medidas provisórias editadas pelo presidente da República. A proposta recebeu pare…
