Avança lei que permite criança ser registrada na cidade da mãeData da Publicação: 6 de setembro de 2017 às 19h03
A permissão para que o filho seja registrado no município de residência da mãe está mais perto de entrar em vigor. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e altera essa norma. Atualmente, a lei prevê apenas o registro …
