Autonomia da Defensoria — inconsistência da Súmula 421 do STJ

Data da Publicação: 20 de setembro de 2016 às 11h10

Retomando o tema da semana passada, momento em que fizemos breve análise histórica sobre a alteração do regime jurídico da Defensoria Pública desde o texto originário da Constituição de 1988, iremos analisar algumas implicações deste posicionamento perante o Supremo Tribunal Federal, bem como a i…

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