Ausência do MP pode justificar anulação de ato processual, diz SchiettiData da Publicação: 1 de novembro de 2016 às 09h09
A ausência do membro do Ministério Público pode justificar a anulação de um ato processual como a audiência de instrução e julgamento, dependendo do caso concreto, na opinião do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento pessoal do ministro, membro da 6ª Turma…
