Aumento de tributação sobre seguradoras e financeiras é constitucionalData da Publicação: 17 de junho de 2020 às 21h07
Consif e CNSeg questionaram as normas, mas sem êxito
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4.101 e 5.485) que questionavam normas que imp…





