Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPFData da Publicação: 15 de agosto de 2017 às 13h17
O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto para suspender o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, instituído pelo Decreto 9.101/2017.
Para Ministério Público Federal em Macaé, a…
