Audiência de custódia e ANPP: encontro que pode potencializar erros e injustiças

Data da Publicação: 20 de setembro de 2024 às 21h29

Segundo reportagem nesta Conjur sobre celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) durante uma audiência de custódia de uma pessoa presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, um promotor entendeu se tratar de uma situação de tráfico privilegiado e propôs o cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade ou a […]

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