Atuação de advogado suspenso pela OAB anula atos processuais, decide TSTData da Publicação: 14 de fevereiro de 2014 às 17h01
Os atos processuais feitos por advogado não habilitado devem ser declarados nulos. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à origem, pois o advogado que acompanhou uma trabalhadora na audiência inaugural de seu processo estava com a carteira da Or…





