Atuação da Defensoria como custos vulnerabilis não usurpa funções

Data da Publicação: 30 de janeiro de 2020 às 07h17

A atuação da Defensoria Pública como terceira interessada não configura usurpação de funções, uma vez que mantém intocada a capacidade postulatória do advogado. 
Para desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, atuação da Defensoria não usurpa funções advocatícias
TJ-AM
Foi com base…

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