A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG) que determinou que uma associação restitua em dobro os valores cobrados indevidamente de um aposentado e o indenize em R$ 15 mil por danos morais. O aposentado argumentou na ação que recebe aposentadoria do […]

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