Associação de consumidor não pode propor ação em benefício de clube

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2014 às 17h16

“Há precedentes desta Câmara e deste Tribunal reconhecendo a ilegitimidade ativa de torcedores para a propositura deste tipo de ação. Consequentemente, haveria a ilegitimidade das associação que os representa”. Assim, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ant…

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