Assistente de acusação pode recorrer mesmo se MP for contra

Data da Publicação: 24 de agosto de 2015 às 18h02

O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público tenha apresentado posição contrária ao recurso. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto por um homem acusado de homicídio. Em primeira…

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