Assis Silva: Proibição de recorrer de turma recursal viola isonomiaData da Publicação: 30 de janeiro de 2016 às 07h30
1. Nenhuma mudança com o advento do Novo CPC
Um dos princípios que mais se fala nos mais variados âmbitos é a isonomia. No Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil etc. Todos abordam e utilizam o princípio da isonomia para nortear as decisões que os jurisdicionados necessitam p…
