Assembleia de SP aprova projeto que amplia sustentação oral no TITData da Publicação: 21 de dezembro de 2015 às 09h11
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 159/2014, que amplia de 5 para 15 minutos o tempo de sustentação oral de advogados no Tribunal de Impostos e Taxas do estado (TIT). A matéria agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
De acordo com o t…
