Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, de sorte que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou perseguido, sob a exata compreensão de que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Incluindo-se aí o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, posto que todo ser humano tem […]

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