A Secretaria de Fazenda de São Paulo deflagrou a operação “loki” no fim de maio deste ano notificando contribuintes a regularizar transações de participações societárias com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas. O poder dever das autoridades administrativas é legítimo e deve ser por elas utilizado, mas muitas vezes a atuação dos órgãos administrativos extrapola […]

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