As legislações sobre segurança nacional e a Lei nº 14.197/2021

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2022 às 17h04

Uma das características mais marcantes do último período eleitoral foi a entrada da Lei de Segurança Nacional no debate político. Tal fato se deveu, basicamente, em razão de inúmeras personalidades e políticos terem tecido críticas a autoridades do Poder Judiciário, ensejando a abertura de proced…

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