Na coluna de hoje, começaremos a abordar as (várias) polêmicas na aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que prevê a cobrança de um imposto de renda retido na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados. A compreensão do tema e das controvérsias, entretanto, passam por uma análise técnica […]

O post Artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.