Arrematação corretamente registrada prevalece se imóvel é leiloado duas vezesData da Publicação: 6 de dezembro de 2013 às 10h59
Se um imóvel é leiloado duas vezes, prevalece a arrematação devidamente registrada. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que revogou acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão em caso que envolve leilões promovidos em 1996 e 1998. Os ministros determinaram que é vá…
