Arnon Velmovitski: Executado não pode alienar imóvel após citação em processo

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2014 às 14h32

Em recente julgamento, ocorrido em fevereiro do corrente ano, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na Ação Rescisória 3.785 que ocorre fraude à execução quando o executado aliena o bem imóvel após a citação em processo de execução.
O julgado alterou a decisão monocrática do ministr…

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