Arma branca só pode ser apreendida pela polícia se ameaça estiver configuradaData da Publicação: 22 de março de 2014 às 09h05
A autoridade policial só pode apreender arma branca quando seu uso representar risco ou ameaça. Isso porque o objeto não tem como finalidade principal causar dano e seu porte independe de licença ou registro. O entendimento levou a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a …
