Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 5)

Data da Publicação: 26 de novembro de 2014 às 18h39

A última coluna foi dedicada ao Direito das Obrigações no Código Civil e Comercial argentino (clique aqui para ler), o qual não passou incólume a algumas críticas. Na sequência, examina-se o título relativo aos contratos.
O código argentino define contrato como “o ato jurídico mediante o qual du…

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