Arbitramento de honorários sucumbenciais em casos de improcedência

Data da Publicação: 10 de outubro de 2016 às 07h45

Ambos os Códigos Processuais Civis revogados, dos anos 1939 e 1973, destinavam à parte vencedora os honorários sucumbenciais, atribuindo-lhes natureza ressarcitória, portanto. O último deles, porém, seguiu caminho superior ao positivar metodologia forte quanto à sua fixação, consistente sobretudo…

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