Arbitragem cujo presidente esconde vínculo com parte é nula, diz TJ-SP

Data da Publicação: 26 de setembro de 2024 às 11h22

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma sentença arbitral por falha no dever de revelação do árbitro-presidente do processo. Na ação anulatória, a parte apelante afirma que apresentou documentos à corte arbitral que apontam vínculo do árbitro-presidente com uma das partes. Ele prestou serviços […]

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