Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para telefonia, decide STJData da Publicação: 23 de junho de 2013 às 11h31
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionárias de telefonia móvel dá direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para os ministros, a atividade das empresas de…
