Aprovado ajuizamento de ADI no STF contra uso dos depósitos judiciais no RSData da Publicação: 3 de outubro de 2013 às 14h39
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, a proposta da OAB-RS para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, pela suspensão das leis 12.069/2004 e 12.585/2006, do Rio Grande do Sul, que permitiram o saque de R…
