Aprovação no Senado da Lei de Mediação foi destaque da semana

Data da Publicação: 6 de junho de 2015 às 16h08

Inexistente na legislação brasileira até hoje, o uso da mediação para solucionar conflitos foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (2/6). O texto depende ainda de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).  Votada em regime de urgência, a proposta estabelece que qualquer controvérsia pode s…

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