Aprovação da PEC da Relevância preocupa advogados e professores

Data da Publicação: 14 de julho de 2022 às 21h41

A aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14/7), cria filtros para que o Superior Tribunal de Justiça possa, de fato, otimizar a atuação da corte. No entanto, embora o debate tenha começado em 2012 — quando foi apresentada a primeira proposta sobre o tema —, ai…

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