Aposentado não pode receber mesma gratificação de servidor ativoData da Publicação: 21 de julho de 2014 às 08h10
Aposentados e pensionistas do Poder Executivo não têm o direito de receber o mesmo valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária que é pago aos servidores ativos. De acordo com o juiz Márcio Barbosa Maia, 26ª Vara Federal do Distrito Federal, a gratificação está vinculada à avaliaçã…





