Após anos de execução, multa de R$ 600 mil é reduzia para R$ 25 milData da Publicação: 18 de fevereiro de 2014 às 15h41
O valor da multa deve ser fixado com parcimônia, pois da mesma forma que serve para obrigar o réu a cumprir a obrigação, também não pode ser uma forma de enriquecimento ilícito. Tal entendimento foi usado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para diminuir o valor …





