Aplicação de prisão domiciliar gera controvérsia e divide o TJ-RJ

Data da Publicação: 27 de janeiro de 2014 às 08h08

Na Justiça do Rio de Janeiro, embora prevaleça atualmente a aplicação da prisão domiciliar para o regime aberto, o tema ainda está longe de estar pacificado. De acordo com levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico, das 44 decisões proferidas no segundo semestre de 2013 deferin…

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