Ao dar HC, Marco Aurélio critica prisão provisória de 33 acusadosData da Publicação: 15 de dezembro de 2017 às 17h08
A prisão preventiva cautelar deve se basear em fatos concretos, não existindo custódia automática com base em infração supostamente cometida. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar que garantiu a liberdade a 33 presos provisó…





