Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando constatado que os jurados se basearam na tese da legítima defesa da honra. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que decide se […]

O post Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.