Anulada desapropriação de terreno na Refinaria de ManguinhosData da Publicação: 3 de junho de 2014 às 16h53
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou o Decreto Estadual 43.892/2012 do Rio de Janeiro, pelo qual o estado buscou desapropriar um prédio na Refinaria de Petróleo de Manguinhos (RJ). O ministro reiterou os argumentos usados quando concedeu liminar ao acolher o entendimento …
