Anulação de sentença arbitral: entre autonomia e intervenção judicial

Data da Publicação: 15 de agosto de 2024 às 17h20

Conforme recente levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) juntamente com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a chance de uma sentença arbitral ser anulada é de apenas 1,5% [1]. No entanto, a segurança e a confiabilidade das decisões arbitrais ainda são alvo de discussão, especialmente no que tange às possibilidades de anulação dessas […]

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