Anulação de condenação de réu interrogado algemado foi destaqueData da Publicação: 27 de dezembro de 2015 às 11h26
Por ter sido interrogado algemado, um homem condenado por tráfico de drogas terá sua condenação anulada. Foi o que decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dele, o juiz que conduziu o procedimento desobedeceu a uma Súmula Vinculante 11, que restringe o uso d…





