Anotações sobre os conceitos de jurisprudência, precedente e súmulaData da Publicação: 7 de julho de 2015 às 11h41
Verifica-se que, sob o ponto de vista técnico, reina inequívoca imprecisão na prática do direito daquilo que se concebe por jurisprudência, precedente judicial e súmula (e suas respectivas classificações). Assim, entendemos que se torna necessário traçar os respectivos conceitos, para que os juíz…





