Anonimato de acusado menor de idade expira aos 18 anos, diz corte inglesa

Data da Publicação: 27 de abril de 2014 às 08h28

Uma vez que complete 18 anos, o envolvido em um processo criminal pode ter sua foto estampada nos jornais. A Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o anonimato garantido a acusados, vítimas e testemunhas menores de idade termina uma vez que atinjam a maioridade. A partir daí, não há …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.