ANJ questiona lei que define novo direito de resposta no STFData da Publicação: 18 de dezembro de 2015 às 11h16
A Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta a notícias divulgadas por veículos de comunicação, está sendo questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.436. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffo…
ANJ questiona lei que define novo direito de resposta no STFData da Publicação: 18 de dezembro de 2015 às 11h16
A Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta a notícias divulgadas por veículos de comunicação, está sendo questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.436. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffo…
