Anistiado político não pode acumular indenizações morais e materiaisData da Publicação: 8 de junho de 2014 às 08h21
Os anistiados políticos não podem acumular indenizaçãoes por danos morais e materiais. Com base nessa conclusão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença da 2ª Vara Federal em Brasília, que havia concedido reparação de R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 6.953, por dan…
