A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de permanência com o passageiro nas cabines de voos nacionais e internacionais. Para o colegiado, em relação aos animais de suporte emocional, não cabe aplicar a regulamentação legal pertinente […]

O post Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.