André Melo: Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidadeData da Publicação: 31 de outubro de 2013 às 08h31
As medidas mais importantes para se reduzir a quantidade e abusos no processo não estão sendo aprofundadas no novo Código de Processo Civil. Entre elas, está a conceituação de custas, taxas, despesas e emolumentos, bem como “gratuidade” da justiça ou dispensa. Caso contrário, continuará a prátic…





