André Melo: Inovações no sistema penal italiano evidencia atraso no Brasil

Data da Publicação: 10 de dezembro de 2015 às 07h36

O processo penal na Itália vem passando por constantes alterações desde a década de 90. Portanto, seguindo esta tendência em junho de 2015 entrou em vigor a nova redação do artigo 131, bis, do Código Penal Italiano, no qual crimes com pena máxima de até cinco anos, e desde que não haja relevante …

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