André Gomes: Tributação da “renda ilíquida” e a neutralidade fiscal

Data da Publicação: 24 de maio de 2018 às 06h01

As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco tributar o que comumente se denomina de renda ilíquida ou indisponível, ao arrepio do Código Tributário Nacional.
O conceito de tributação de “renda ilíquida” adota…

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