Análise Constitucional: Revalorização do artigo 52, inciso X, da ConstituiçãoData da Publicação: 20 de abril de 2014 às 08h00
Primeiro no artigo “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis”, publicado na edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), depois na edição de 25 de maio de 2013 do Observatório Constitucional (http://www.conjur.com.br/2013-mai-25/observ…
